Governo avalia mudanças na poupança e teme impacto nos juros do crédito imobiliário.

O governo estuda um novo modelo para ampliar o crédito imobiliário no Brasil, mas teme que a mudança possa encarecer o financiamento habitacional. A proposta prevê que 100% do saldo da caderneta de poupança seja usado para o setor, contra os atuais 65%.

Hoje, 20% dos depósitos são compulsórios e 15% ficam de livre aplicação. A ideia é liberar esses percentuais gradualmente até chegar ao uso integral, mas sempre com taxas de juros no máximo iguais às atuais.

A medida alteraria também a forma de contabilizar o direcionamento: em vez do saldo, passaria a valer o crédito novo concedido. Cada empréstimo contaria por cinco anos, e após esse prazo o banco teria de liberar novo crédito para manter a exigência.

Integrantes do governo apontam risco de alta dos juros devido a um descasamento: o benefício para os bancos dura cinco anos, enquanto o prazo médio dos financiamentos é de oito anos. “Haveria um período de três anos sem benefício, o que poderia encarecer o financiamento”, avaliam técnicos.

Apesar das dúvidas, a mudança é vista como positiva por abrir mais recursos ao setor. Para evitar alta de juros, a proposta é canalizar os recursos para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que limita taxas a 12% ao ano e financia imóveis de até R$ 1,5 milhão.

Outra frente estuda autorizar bancos a ampliarem emissões de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) lastreadas na poupança. Isso poderia injetar até R$ 400 bilhões no mercado. “Ao final de cinco anos, o banco já terá obtido rentabilidade suficiente, o que permite oferecer juros mais baixos”, defendem técnicos.

No setor privado, as duas possibilidades — de aumento ou queda nas taxas — são vistas como factíveis. Não há impacto fiscal direto, pois os recursos vêm da própria poupança. Mas há divergência sobre renúncia fiscal: uma ala estima perda de R$ 9 bilhões ao ano pela isenção de IR nas LCIs, enquanto outra nega esse efeito e aposta em maior arrecadação com a expansão dos empréstimos.

Um consenso dentro do governo é que, se o modelo avançar, ele será voltado à população de menor renda, com juros travados dentro do SFH.